segunda-feira, 26 de janeiro de 2009

COISAS QUE INSISTEM EM NÃO MUDAR


fotografia meramente ilustrativa

Alguns servidores municipais parecem que ainda não perceberam que as coisas mudaram dentro da administração municipal. Alguns deles, inclusive, pelo que se pode notar neste início do governo Panone/Becão, deixam evidentes que pouco estão se importando com o serviço público.

Tem sido voz corrente entre os secretários municipais, a necessidade urgente de se buscar soluções rápidas para uma série de problemas que ocorrem e tendem a se acentuar em relação ao funcionamento da máquina pública.

Embora a legislação trabalhista priorize as boas e corretas relações entre empregador e empregados, no setor público ainda se dissemina a máxima que funcionário concursado não pode ser demitido.

É outro engano. O funcionário concursado relapso, omisso e negligente em suas funções ou que vive causando problemas pelos mais variados setores pelos quais passam, pode sim vir a ser desligado do serviço público.

Existe na legislação o termo Desídia, que os dicionários citam como sinônimo de Preguiça, Indolência, Inércia, Negligência, Desleixo, Descaso, Incúria.

Resumindo. Funcionários públicos que, deliberadamente e constantemente, causem problemas para o serviço público e, em conseqüência sejam um peso morto para os “cofres públicos”, podem ser desligados por justa causa.

É uma atitude extrema. Sim, é, mas é bom sinalizar esta possibilidade para alguns servidores.

E este problema de ordem profissional e, porque não dizer também moral, já que envolve dinheiro público, tem várias vertentes.

● Existem os funcionários que têm sempre em mente a possibilidade da “estabilidade eterna”, na maioria das vezes passa por diversos setores da administração municipal e, em nenhum deles consegue se adaptar. É uma questão de postura profissional. Não quer mesmo trabalhar e acha que nunca pode ser incomodado.

● Existem os funcionários que, na maior cara de pau, se portam como verdadeiras doenças-ambulantes. Tudo é lógico para fraudar os procedimentos legais do serviço público e, de certo modo, receber para não trabalhar nas funções que foram contratados. Não é novidade para ninguém que isso acontece. É comum vermos pessoas afastadas do serviço público devido à doenças, mas que permanecem gozando de excelente saúde e levando uma vida normal.

● Existem ainda aqueles que continuam no serviço público, mas que, por alegadas razões de problemas de saúde, não se sujeitam a desempenhar as funções pelas quais foram contratadas.

Na Prefeitura Municipal os casos são inúmeros e devem merecer análise individual criteriosa. Não sei se a legislação permite a divulgação dos inúmeros casos de afastamentos ou aqueles que limitam o trabalho do funcionário.
O que eu acho é que, pelo menos a Câmara Municipal, que tem a função fiscalizadora, poderia solicitar uma relação dos funcionários que se enquadram dentro dos procedimentos de afastamento e limitação no serviço público e o impacto que eles têm no que se refere ao gasto com pessoal.

As complicações são tantas que o governo Panone já pensa em se reunir com representantes do INSS para tratar sobre a questão.

Outro ponto importante que se discute é a necessidade da municipalidade contar com um médico específico para tratar dos problemas de saúde que envolvam questões trabalhistas.

Sem qualquer receio vou emitir minha opinião. Existem os servidores municipais que realmente se apresentam doentes e que merecem crédito quando ocorre a impossibilidade do trabalho.

Mas também existem aqueles que por questões políticas, salariais ou funcionais, ainda se comportam como fraudadores do tesouro municipal. Desidiosos!

Será que não existe na legislação algo para acabar com esta vergonha?

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