sexta-feira, 24 de outubro de 2008

VAI DAR PRA MUDAR O FINAL

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A "Porta da Esperança" legalizada

Faltando pouco mais de dois meses para o término do seu mandato, o prefeito José Carlos Calza enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 90/2008, criando o “Programa Municipal de Atendimento Solidário ao Cidadão”
De acordo com o referido projeto, que envolve as secretarias municipais de “Obras e Serviços Públicos”, “Saneamento, Água e Esgoto”, “Saúde”, “Assistência e Promoção Social” e até a “Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente”, o atual governo municipal quer abranger várias ações para atendimentos específicos a famílias de baixa ou nenhuma renda.
E quer fazer isto, atendendo as famílias mais necessitadas, ainda este ano, no “apagar das luzes” do seu governo.
Este projeto já havia sido colocado para a apreciação dos vereadores este ano, mas não pode ser discutido e votado por se tratar de um ano eleitoral, onde algumas doações e benefícios destinados à população poderiam ser encarados como favorecimento “pré-eleitoral”.
Entre outras medidas, o “Programa Municipal de Atendimento Solidário ao Cidadão” permitirá legalizar uma série de ações da municipalidade para com as famílias carentes.
Estão contempladas dentro do projeto:
(1) A doação de bloquetes, cimento, areia, telhas, ferragens e guias para os passeios públicos, além de disponibilizar projetos técnicos para residências populares;
(2) Custear, integral ou parcialmente, os medicamentos e exames laboratoriais para tratamento de doenças de alta complexidade;
(3) Fornecer Cesta Básica e outros alimentos para complementação alimentar das pessoas carentes;
(4) Permutar mudas de plantas do viveiro municipal;
(5) Promover o cancelamento tarifárico do consumo de água quando houver vazamentos, defeitos nos medidores ou erros de leitura, implantar rede de água e esgoto;
Essas e outras iniciativas estarão legalizadas dentro do governo municipal.
A grande discussão que chegou junto com o projeto de lei na Câmara Municipal, é se o momento é propício para a aprovação deste amplo projeto no momento, quando a atual administração esta prestes a ver trocado o seu comando.
O projeto é importante, sem dúvida, e tem um amplo alcance social, além de disciplinar os procedimentos de auxílio às pessoas carentes do município.
Com o programa melhorado e aprovado, sai da administração municipal o “paternalismo” e o “assistencialismo de cartas marcadas”, com a famosa "Porta da Esperança" do prefeito, para dar lugar ao atendimento de pessoas com real carência financeira e em risco social.
E o melhor de tudo é que as famílias deverão ser previamente avaliadas por Assistente Social, comprovando a situação de necessidade de auxílio do Poder Público.
Mas, apesar da sua importância, o projeto é amplo, envolve diversos aspectos dentro da administração e deve ser melhor estudado pelos parlamentares.
Deixando de lado a questão da falta de tempo do atual governo para aplicá-lo adequadamente ainda este ano, outros fatores merecem ser analisados.
Por exemplo:
Em seu artigo 2º, § 2º e 3º, a lei determina que a inclusão ou não das famílias avaliadas pela Assistente Social deverá ser deferida ou não pelo Secretário ou Diretor da área administrativa correspondente.
Ora, se a assistente social já comprovou em sua análise a situação de risco da família, não deveria ser o secretário o responsável por dar o aval final para a sua inclusão ou não no programa.
E a determinação do projeto de lei vai mais além. Diz que depois da comprovação da carência familiar, os demais pedidos serão analisados e decididos diretamente pelos Secretários Municipais.
Este é apenas um dos pontos que já está levantando questionamentos no Poder Legislativo, além do que, muitos vereadores entendem que, pela amplitude das ações, ele deveria ser analisado com mais detalhes pela próxima administração.
Por outro lado, o “Programa Municipal de Atendimento Solidário ao Cidadão” chegou tardiamente dentro do governo Calza, que se viu ao longo dos últimos anos envolvido em inúmeras irregularidades em muitas áreas apontadas dentro do texto do próprio projeto.
Se já estivesse implantado no governo Calza, problemas como a reforma na casa dos “Malacachetas”, a doação de paralelepípedos e a doação de mudas do viveiro municipal, entre outros, não causariam dor de cabeça ao prefeito e seu staff.
O duro seria comprovar a carência financeira de alguns beneficiários desta doação.
Também é verdade que, pelo menos com este projeto e com a nova administração que assumirá a Prefeitura Municipal a partir de janeiro de 2009, não deverão sumir milhares de litros de combustível do almoxarifado municipal.
E o melhor, é que somente pessoas em real situação de risco social serão beneficiadas com o atendimento do programa.
Como se vê, muita coisa vai mudar!

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